Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso dos serviços oferecidos pela lilaas.ai ("Empresa", "nós", "nossa" ou "nosso"). Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar nossos serviços. Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a lilaas.ai.

2. Descrição dos Serviços

A lilaas.ai oferece os seguintes serviços:

• Agentes Conversacionais de IA: Desenvolvimento e implementação de agentes inteligentes para WhatsApp, Telegram e outras plataformas de mensagens
• Automação Empresarial: Soluções de automação com inteligência artificial para processos empresariais
• Consultoria em IA: Serviços de consultoria para implementação de soluções de inteligência artificial
• Suporte Técnico: Suporte e manutenção dos serviços implementados
• Treinamento: Capacitação de equipes para utilização das soluções implementadas

3. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou ser representado por um responsável legal
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Concordar com estes Termos e nossa Política de Privacidade
• Não estar impedido de receber nossos serviços sob a lei aplicável

4. Conta e Registro

4.1 Criação de Conta

Para utilizar nossos serviços, você pode precisar criar uma conta. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades que ocorrem em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Fornecer informações precisas e atualizadas

4.2 Verificação de Identidade

Podemos solicitar documentos para verificar sua identidade e informações fornecidas, especialmente para serviços empresariais.

5. Uso Aceitável

5.1 Uso Permitido

Você pode utilizar nossos serviços para:

• Fins comerciais legítimos
• Melhorar processos empresariais
• Automatizar atendimento ao cliente
• Desenvolver soluções de comunicação

5.2 Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar nossos serviços para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Spam ou comunicações não solicitadas
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Transmitir conteúdo ofensivo, difamatório ou prejudicial
• Interferir no funcionamento dos serviços
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas
• Violar leis de proteção de dados
• Atividades que violem a LGPD ou outras leis aplicáveis

6. Propriedade Intelectual

6.1 Propriedade da Empresa

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos nossos serviços, incluindo software, algoritmos, marcas, textos e designs, pertencem à lilaas.ai ou nossos licenciadores.

6.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar nossos serviços conforme estes Termos. Esta licença não inclui o direito de:

• Modificar, distribuir ou criar obras derivadas
• Fazer engenharia reversa ou descompilar
• Sublicenciar ou transferir direitos
• Usar para fins competitivos

6.3 Conteúdo do Cliente

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que fornece através de nossos serviços. Você nos concede uma licença limitada para processar e armazenar esse conteúdo conforme necessário para fornecer os serviços.

7. Pagamentos e Faturamento

7.1 Preços e Cobrança

Os preços dos nossos serviços estão disponíveis em nosso site e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias. Os pagamentos são devidos conforme acordado no contrato específico.

7.2 Métodos de Pagamento

Aceitamos pagamentos através de cartão de crédito, transferência bancária, PIX e outros métodos disponíveis. Todos os pagamentos são processados de forma segura.

7.3 Reembolsos

Reembolsos são avaliados caso a caso e podem estar sujeitos a condições específicas conforme descrito em nossos contratos de serviço.

8. Disponibilidade e Uptime

Nos esforçamos para manter nossos serviços disponíveis 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio.

Uptime Garantido: 99.9% de disponibilidade mensal, excluindo manutenções programadas e eventos de força maior.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Limitações Gerais

Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem ao dano. Não seremos responsáveis por:

• Lucros cessantes ou perda de oportunidades
• Danos indiretos, consequenciais ou punitivos
• Perda de dados não causada por nossa negligência
• Interrupções causadas por terceiros
• Eventos de força maior

9.2 Exclusões

Não excluímos nossa responsabilidade por morte ou lesões pessoais causadas por nossa negligência, fraude ou outras responsabilidades que não podem ser excluídas por lei.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a lilaas.ai de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Uso inadequado de nossos serviços
• Violation destes Termos
• Violation de direitos de terceiros
• Conteúdo fornecido por você
• Atividades ilegais ou fraudulentas

11. Proteção de Dados e LGPD

11.1 Conformidade com LGPD

Cumprimos integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis aplicáveis de proteção de dados. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

11.2 Processamento de Dados

Processamos dados pessoais apenas conforme necessário para fornecer nossos serviços e conforme autorizado por lei ou consentimento.

11.3 Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

12. Suspensão e Encerramento

12.1 Suspensão

Podemos suspender temporariamente o acesso aos serviços em caso de:

• Violation destes Termos
• Atividades suspeitas ou fraudulentas
• Problemas de segurança
• Atraso no pagamento

12.2 Encerramento

Qualquer uma das partes pode encerrar o acordo com aviso prévio conforme especificado no contrato de serviço. Após o encerramento:

• O acesso aos serviços será interrompido
• Você pode solicitar uma cópia de seus dados
• Dados serão excluídos conforme nossa política de retenção

13. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência através de:

• E-mail para o endereço cadastrado
• Aviso em nosso site
• Notificação através de nossos serviços

O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de São José dos Campos, SP, Brasil.

Antes de buscar solução judicial, as partes se comprometem a tentar resolver disputas através de negociação direta ou mediação.

15. Disposições Gerais

15.1 Integridade do Acordo

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e contratos específicos de serviço, constituem o acordo completo entre as partes.

15.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor.

15.3 Renúncia

A falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.

15.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

17. Anexos e Contratos Específicos

Estes Termos gerais podem ser complementados por contratos específicos de serviço que detalham condições particulares para serviços específicos. Em caso de conflito, os contratos específicos prevalecerão sobre estes Termos gerais.

Documentos relacionados:

• Política de Privacidade
• Contratos específicos de serviço (fornecidos durante o processo de contratação)
• Termos de uso de APIs (quando aplicável)